Quais são os direitos da EMPREGADA DOMÉSTICA registrada ?

Em síntese, a empregada doméstica registrada tem todos os direitos envolvendo o trabalhador regulamentado pela CLT.

Sendo assim, as empregadas domésticas tem direito a:

• Décimo terceiro salário;

• Repouso semanal remunerado;

• Licença maternidade;

• Férias referente a um terço da remuneração;

• Aviso prévio;

• Aposentadoria;

• Jornada de trabalho de 8 horas diárias;

• Seguro desemprego;

• FGTS;

• Salário família.

     Em suma, vale lembrar que o salário família é para funcionários que tem filhos de até 14 anos ou que tem alguma deficiência. 

Qual o piso salarial empregada doméstica 2023?

O piso salarial empregada doméstica 2023 é equivalente ao salário-mínimo em vigor e deve cumprir a carga horária de 44 horas semanais.

De acordo com a lei, as trabalhadoras devem receber mensalmente na primeira semana até o sétimo dia útil de acordo com a medida provisória 1110 do ano de 2022.

É válido mencionar que o valor salarial pode ser modificado a depender da região. Os estados que mais pagam as empregadas domésticas são Sul e Sudeste. Veja um exemplo do piso salarial pago em algumas localidades do Brasil:

• São Paulo: R$ 1284,00

• Santa Catarina: R$ 1281,00

• Rio Grande do Sul: R$ 1305,56;

• Paraná: R$ 1524,60;

• Rio de Janeiro: R$ 1238,11.